ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 06.12.1993.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre em sua Vigésima Terceira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezoito horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo do Matos Filho, Helena Bonumá, Jair Soares, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda e Darci Campani. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 81/93. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador João Verle solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 84/93 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Fianças e Orçamento; Urbanização, Transportes e Habitação; Economia e Defesa do Consumidor. Às dezoito horas e trinta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a continuidade da Centésima Sexta Sessão Ordinária logo a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Constatada a existência de “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL

3ª SESSÃO

PROC. N° 2770/93 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 081/93, de autoria do Ver. Jair Soares, que altera disposições da Lei Orgânica do Município.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passamos à votação do Requerimento do Ver. João Verle, que solicita que o PLE n° 084/93 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Urbanização, Transportes e Habitação; Economia e Defesa do Consumidor. Em votação. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h31min.)

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